Termo de uso - Titular
TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@oc-cloud.com.br.
1. DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
EMPRESA: SISTEMA OBRA CONECTADA LTDA., pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.914.689/0001-96, com sede na Av. Arthur Ruschel, n.º 20 – ap. 101 – Centro, em Feliz/RS (“OC Cloud” ou “Nós”).
PLATAFORMA: Sistema de gestão de obras, disponibilizada por meio de licenciamento via software SaaS, acessado via web, oferecido pela OC CLOUD e de propriedade, operação e responsabilidade de OC CLOUD, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela OC CLOUD.
USUÁRIOS:
a) USUÁRIO TITULAR: Pessoa Jurídica de Direito Privado ou Pessoa Física absolutamente capaz nos termos da legislação brasileira vigente que procederá à contratação da PLATAFORMA. Caberá a ele fazer todo gerenciamento do sistema, designar outros usuários para operarem a PLATAFORMA, atribuindo acessos específicos para tanto, bem como alimentar a PLATAFORMA com dados dos usuários respondentes e receber os resultados apurados, mantendo todas as informações atualizadas e respondendo legalmente pelo cliente.
b) USUÁRIO ADMINISTRADOR: Pessoa designada pelo USUÁRIO TITULAR para utilizar a PLATAFORMA de maneira específica, incluindo a aprovação da inserção de conteúdos, informações e documentos, bem como a visualização de informações inseridas pelo USUÁRIO TITULAR.
c) USUÁRIO COLABORADOR: Pessoa designada pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR para utilizar a PLATAFORMA de maneira específica, incluindo a inserção de conteúdos, informações e documentos, bem como a visualização de informações.
d) USUÁRIO CLIENTE: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que, por conta da utilização dos serviços prestados pelo USUÁRIO TITULAR em seu favor, acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela OC CLOUD na PLATAFORMA, incluindo acessar e visualizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO TITULAR e pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, desde que autorizado o seu acesso pelo USUÁRIO TITULAR ou pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela OC CLOUD com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Para mais informações consulte nossa Política de Privacidade: https://www.oc-cloud.com.br/site/politica-de-privacidade
DADO PESSOAL: Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que faça uso da PLATAFORMA.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2. ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a OC CLOUD. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A OC CLOUD CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA OC CLOUD, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da OC CLOUD.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.oc-cloud.com.br/site/termos-de-uso
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A OC CLOUD é uma prestadora de serviços que desenvolveu e licencia um sistema constituído no formato de SaaS (Software como Serviço), com funcionalidades especificas para ao sistema de controle e acompanhamento de obras, de acordo com o PLANO contratado pelo USUÁRIO TITULAR.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A OC CLOUD apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece os serviços de gerenciamento e otimização de processos, bem como os recursos necessários para controle e gerenciamento de obras, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento e o plano contratado pelo USUÁRIO TITULAR.
A OC CLOUD apenas licencia a PLATAFORMA ao USUÁRIO TITULAR, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à OC CLOUD a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros USUÁRIOS, ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis da PLATAFORMA.
No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, de acordo com o plano contratado, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.
Os USUÁRIOS se comprometem a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
Os USUÁRIOS reconhecem expressamente que, através deste instrumento, recebe da OC CLOUD a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à OC CLOUD, através do sistema@oc-cloud.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.
Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria OC CLOUD, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.
Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a OC CLOUD, outros USUÁRIOS ou terceiros.
Em nenhuma hipótese a OC CLOUD será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.
Os USUÁRIOS declaram-se cientes, neste ato, de que todas as informações e fotografias incluídas na PLATAFORMA pelo USUÁRIO COLABORADOR, pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR e pelo USUÁRIO TITULAR são de responsabilidade única e exclusiva destes, sendo que a OC CLOUD não possui gerência acerca da assertividade deste conteúdo, não podendo, portanto, ser responsabilizada no caso de inclusão de informações e fotografias incorretos. Os USUÁRIOS ficam cientes de que eventual acesso da OC CLOUD às informações incluídas no sistema pelos USUÁRIOS se dará única e exclusivamente para realização do suporte técnico e para melhorias no sistema.
Os USUÁRIOS devem possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à OC CLOUD, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA aos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento.
O uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO TITULAR fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
5. DO CADASTRO
A contratação dos serviços oferecidos pela OC CLOUD está disponível apenas para pessoas jurídicas devidamente ativas perante a Receita Federal e para pessoas físicas absolutamente capazes, nos termos da legislação brasileira vigente.
Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO TITULAR deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.
É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO TITULAR fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à OC CLOUD qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
A OC CLOUD se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO TITULAR fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a OC CLOUD se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO TITULAR declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela OC CLOUD.
O USUÁRIO TITULAR acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO TITULAR poderá, ainda, realizar seu cadastro na PLATAFORMA, em um período de teste de 30 dias, após esse período, o USUÁRIO TITULAR terá que complementar seu cadastro para continuar utilizando a PLATAFORMA.
O USUÁRIO TITULAR compromete-se a notificar a OC CLOUD imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela OC CLOUD na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO TITULAR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
O USUÁRIO TITULAR compromete-se a notificar a OC CLOUD imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela OC CLOUD na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a OC CLOUD ou a terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro dos USUÁRIOS.
Ao seu exclusivo critério a OC CLOUD poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A OC CLOUD se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da OC CLOUD ou à legislação vigente.
A OC CLOUD se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO TITULAR declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à OC CLOUD ou à PLATAFORMA.
6. DAS FUNCIONALIDADES
Ao USUÁRIO TITULAR a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:
(i) A visualização de todos os empreendimentos cadastrados em sua conta;
(ii) Visualização de todas as informações sobre o empreendimento, como nome, a sua localização, a quantidade de unidades cadastradas e quantos serviços foram executados do total de serviços cadastrados;
(iii) Inclusão de documentos referentes às obras dos empreendimentos, como projetos de engenharia e acesso aos projetos cadastrados na PLATAFORMA pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR.
(iv) A visualização de todos os serviços executados nos empreendimentos cadastrados, organizados a partir da etapa, unidade e local, com a possibilidade de aprovar ou rejeitar a execução dos serviços.
(v) Cadastro e edição de: empreendimentos, orientações de execução, conferências, locais, etapas e serviços;
A OC CLOUD poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO TITULAR:
Manter equipe capacitada para a operação da PLATAFORMA e para a comunicação com a OC CLOUD e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a PLATAFORMA, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela OC CLOUD.
Efetuar os pagamentos mensais de acordo com as condições estipuladas em contrato.
O USUÁRIO TITULAR declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no site https://www.oc-cloud.com.br, informando seu login e senha pessoais. Referidos login e senha são para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO TITULAR, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros. O USUÁRIO TITULAR assume a plena responsabilidade por todas as interações com o sistema que sejam realizadas em conexão com seu nome de usuário.
O USUÁRIO TITULAR indenizará e isentará a OC CLOUD, seus executivos, agentes e empregados de todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) que surgirem de uma reivindicação de terceiros relacionada ao uso da PLATAFORMA ou infração destes Termos.
O USUÁRIO TITULAR, na qualidade de contratante dos serviços da OC CLOUD, ficará responsável por obter o consentimento dos seus colaboradores e demais usuários que serão por ele cadastrados para, posteriormente, repassar os seus dados pessoais à OC CLOUD, a fim de que ela promova ao tratamento de tais dados e possibilite a atuação deles como USUÁRIOS.
O USUÁRIO ADMINISTRADOR ou USUÁRIO TITULAR, ao cadastrar um novo empreendimento na PLATAFORMA deverá indicar se as imagens a serem inseridas ao longo do projeto pelo USUÁRIO COLABORADOR dependerão de prévia aprovação pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR ou USUÁRIO TITULAR.
Se o USUÁRIO ADMINISTRADOR ou USUÁRIO TITULAR permitir a inserção das imagens sem sua prévia autorização, as imagens serão automaticamente aprovadas pela PLATAFORMA e incluídas no empreendimento.
As imagens inseridas pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR ou USUÁRIO TITULAR serão automaticamente aprovadas pela PLATAFORMA e incluídas no empreendimento.
Caso haja alguma falha na imagem e/ou no serviço, a responsabilidade da imagem inserida no sistema é do USUÁRIO a disponibilizou.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA OC CLOUD:
A OC CLOUD garante que a PLATAFORMA deverá funcionar regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto, fornecendo acesso à PLATAFORMA pelo prazo estabelecido em contrato.
Ao USUÁRIO TITULAR, a PLATAFORMA oferece funcionalidades de acordo com o plano contratado, sendo que os planos oferecidos pela OC CLOUD são limitados ao espaço de armazenamento, funções e quantidades de usuários dentro da PLATAFORMA, conforme encontra-se descrito em https://www.oc-cloud.com.br/site/#planos.
A OC CLOUD poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
A OC CLOUD envida todos os seus esforços para manter a PLATAFORMA disponível aos USUÁRIOS, de forma contínua e permanente, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros e falhas técnicas que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
9. SUPORTE TÉCNICO:
A OC CLOUD prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio do WhatsApp, através do número (51) 9 9900 – 5019, ou pelo e-mail suporte@oc-cloud.com.br, de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00 horas. Nas solicitações de suporte via e-mail, a OC CLOUD terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à primeira resposta e avaliação do problema.
10. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
O USUÁRIO TITULAR deve pagar à OC CLOUD o valor do respectivo plano contratado.
A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:
a) Cartão de Crédito VISA;
b) Cartão de Crédito MASTERCARD;
c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS;
d) Cartão de Crédito ELO;
e) Cartão de Crédito DISCOVER;
f) Cartão de Crédito Hipercard; ou,
g) Boleto bancário.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:
a) Nome do titular do Cartão de Crédito;
b) Número do Cartão de Crédito;
c) Bandeira do Cartão de Crédito;
d) Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
e) Número de segurança do Cartão de Crédito.
Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma PAGSEGURO SOLUÇÕES DE COBRANÇA, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma através do endereço eletrônico: https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.
Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO TITULAR indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma PAGSEGURO.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma PAGSEGURO SOLUÇÕES DE COBRANÇA deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a PAGSEGURO SOLUÇÕES DE COBRANÇA, não recaindo a OC CLOUD qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma.
Uma vez realizado o pagamento, a OC CLOUD emitirá no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em favor do USUÁRIO TITULAR, a nota fiscal dos serviços contratados.
A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento, por período superior a 07 (sete) dias acarretará na suspensão de acesso à PLATAFORMA até que as pendências financeiras sejam regularizadas. Se o inadimplemento permanecer por até 30 (trinta) dias, a OC CLOUD se reserva ao direito de interromper automaticamente o acesso à Plataforma por parte do USUÁRIO TITULAR e demais usuários cadastrados por este, independente de prévio aviso.
O USUÁRIO TITULAR fica ciente, desde já, que sobre o valor dos planos contratados irá incidir reajuste anual, tendo como base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Entretanto, é importante ressaltar que caso o referido índice aponte para uma situação de deflação, não haverá qualquer ajuste no valor.
11. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RESSARCIMENTO:
Em respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a OC CLOUD concede um prazo de 07 (sete) dias, contados da efetivação da compra feita pelo USUÁRIO TITULAR, para que o mesmo manifeste interesse em cancelar os serviços adquiridos na PLATAFORMA e receber o ressarcimento de valores já pagos. A solicitação deve ser feita exclusivamente através da PLATAFORMA. Terminado tal prazo legal, a OC CLOUD se reserva ao direito de recusar solicitações imotivadas de ressarcimento de valores.
Na hipótese de transcorrido o período de 07 (sete) dias da contratação da PLATAFORMA, e a OC CLOUD não tenha recebido nenhuma notificação de arrependimento do USUÁRIO TITULAR através da PLATAFORMA, entender-se-á que o USUÁRIO TITULAR renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos Serviços da OC CLOUD.
Sendo assim, uma vez transcorrido o prazo de acesso gratuito à PLATAFORMA, o presente instrumento é celebrado por prazo indeterminado entre USUÁRIO TITULAR e OC CLOUD.
Assim, o presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, sem necessidade de prévio aviso, nas seguintes hipóteses: (a) por consenso comprovado das partes; (b) em caso de descumprimento, por qualquer parte, das obrigações previstas neste instrumento; ou (d) caso uma das partes venha a submeter-se à recuperação judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra forma de reorganização de passivos, tiver a falência decretada ou se encontrar em estado de insolvência ou liquidação.
Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo. A OC CLOUD deverá enviar à outra parte uma notificação prévia por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O USUÁRIO TITULAR, por sua vez, poderá realizar o cancelamento diretamente através da PLATAFORMA, acessando Configurações > Assinatura Atual > Cancelar Assinatura, sem necessidade de aviso prévio, mantendo o acesso ao sistema até a data já paga. Ao término do referido prazo de 30 (trinta) dias, no caso de notificação pela OC CLOUD, o acesso do USUÁRIO TITULAR à PLATAFORMA será automaticamente descontinuado.
11.1. DO UPGRADE E DOWNGRADE DE PLANO
Será permitido ao USUÁRIO TITULAR realizar o Upgrade do plano contratado. A partir do momento em que o Upgrade for contratado, o plano anterior será automaticamente cancelado e a cobrança referente ao valor do novo plano será automaticamente iniciada no dia da contratação.
Será permitido ao USUÁRIO TITULAR realizar também o Downgrade de plano, hipótese em que o valor do plano atual contratado pelo USUÁRIO TITULAR se manterá até a data da cobrança referente ao mês seguinte.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nem estes Termos de Uso nem o uso da PLATAFORMA garante ao USUÁRIO TITULAR a propriedade sobre a PLATAFORMA ou do conteúdo acessado através desta (além do conteúdo incluído pelos próprios USUÁRIOS).
Com exceção do permitido por este termo, não há outorga de nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da OC CLOUD, bem como o conteúdo enviado para os USUÁRIOS e a ferramenta utilizada para o seu fim.
Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da OC CLOUD e de suas funcionalidades.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da OC CLOUD em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela OC CLOUD, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da OC CLOUD, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
A OC CLOUD pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento e por quaisquer motivos, preexistentes ou supervenientes, desde que necessários para a manutenção dos serviços, ou para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações das funcionalidades, ou para incorporar novos serviços ou funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que tais termos aparecerem em nossa interface web. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um alerta, através da PLATAFORMA, informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO TITULAR e a OC CLOUD e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade Feliz/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.